STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial (sem processo judicial) já pode ser feita em todo o Brasil, conforme regras do Provimento CNJ 149/2023

Se a Usucapião Extrajudicial ao final for considerada improcedente o Tabelião que lavrou a Ata Notarial deve responder por isso?

A Ata Notarial é item obrigatório na Usucapião Extrajudicial, conforme regras do art. 216-A da LRP e Provimento CNJ 149/2023

Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Constitucional e administrativo. Lei complementar municipal que institui contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde. Norma de efeitos concretos.

Adequação do mandado de segurança. Inconstitucionalidade. Afronta a direito líquido e certo.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.

As Reduções do Artigo 24 da Emenda nº 103/19 alcançam benefícios concedidos antes dela?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

Ela foi contratada pelo regime da CLT.

Aposentadoria por incapacidade e outra atividade

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.